Verbas rescisórias: o que são e quais você deve receber
Verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar quando o contrato termina. Elas juntam o que você já ganhou e ainda não recebeu com as indenizações previstas para aquele tipo de saída.
Lista das verbas
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, quando cabível.
- 13º proporcional: um doze avos por mês trabalhado no ano.
- Férias vencidas: períodos completos ainda não gozados.
- Férias proporcionais: período aquisitivo em andamento.
- Terço constitucional: um terço sobre qualquer férias, previsto no art. 7º, XVII, da Constituição.
- Multa do FGTS: 40% ou 20%, depositada na conta vinculada.
- Horas extras e adicionais pendentes: valores ainda não pagos.
- Indenizações especiais: como a do art. 479 da CLT em contrato a prazo.
Quais verbas você recebe em cada caso
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa | Fim do prazo |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas e 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais e 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | 80% | Não | Sim |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não | Não |
O resumo acima cobre as situações mais comuns. Na culpa recíproca, a Súmula 14 do TST reduz à metade aviso, 13º e férias proporcionais.
Verba rescisória de natureza salarial e indenizatória
A diferença importa para os descontos. Saldo de salário e 13º têm natureza salarial e sofrem INSS e, se for o caso, IRRF. Aviso indenizado, férias indenizadas e terço sobre elas, além da multa, são indenizações e ficam fora dessas bases. O detalhe está no guia de descontos.
O que não é verba rescisória
O saldo normal do FGTS já é seu e fica na Caixa. O seguro-desemprego é pago pelo governo, não pela empresa. Ambos aparecem na nossa calculadora de rescisão para mostrar o dinheiro total disponível, mas em linhas separadas.