Verbas da rescisão sem justa causa
Nesta modalidade, a empresa encerra o contrato sem falta do empregado e paga todos os direitos previstos:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias.
- 13º proporcional, contando a projeção do aviso indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com um terço.
- Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
- Saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Por que o aviso indenizado aumenta o acerto
O aviso indenizado conta como tempo de serviço, conforme o art. 487, § 1º, da CLT. Assim, o contrato é projetado para frente e pode render mais um avo de 13º e de férias. Na calculadora, a linha "Contrato projetado até" mostra essa data. O guia da projeção do aviso prévio traz um exemplo completo.
Como a multa de 40% é calculada
A multa incide sobre todos os depósitos do contrato, com juros e correção, incluindo o FGTS das verbas pagas na rescisão. Saques durante o contrato não reduzem a base. Quer só esse número? Use a calculadora da multa do FGTS.
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo fica retido. Marque essa opção em "Mais opções" e leia o guia do saque na demissão.
Perguntas frequentes
O que recebe quem é demitido sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas, multa de 40% e saque do FGTS, além do seguro-desemprego se cumprir os requisitos.
A multa de 40% é paga em dinheiro?
Não. A empresa deposita a multa na conta do FGTS, por meio de guia própria, e o trabalhador saca com o saldo.
Quantas parcelas de seguro-desemprego eu recebo?
De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores.
Posso ser demitido durante as férias?
A comunicação da dispensa durante as férias é discutida na Justiça. Em geral, ela deve aguardar o fim do descanso.