Demissão sem justa causa: direitos e como calcular
Na dispensa sem justa causa, a empresa decide encerrar o contrato sem falta grave do empregado. É a saída mais protegida pela lei, porque soma verbas do contrato, indenização e acesso ao FGTS.
O que você recebe
| Verba | Quem paga | Como chega |
|---|---|---|
| Saldo, aviso, 13º e férias | Empresa | Conta salário em até 10 dias |
| Multa de 40% | Empresa | Conta do FGTS |
| Saldo do FGTS | Sua conta | Saque pelo app ou Caixa |
| Seguro-desemprego | Governo | Parcelas mensais |
Quanto dá na prática
Com o exemplo do nosso passo a passo de cálculo, salário de R$ 3.000,00 e três anos e meio de casa, as verbas brutas somam R$ 11.150,00. Considerando R$ 10.000,00 de depósitos, a multa acrescenta R$ 4.260,80, já com o FGTS da rescisão na base.
Documentos que você deve receber
- Termo de rescisão (TRCT) discriminando cada verba.
- Comunicação de dispensa.
- Comprovante do recolhimento rescisório do FGTS.
- Dados para o seguro-desemprego, que hoje passam pelo sistema do governo.
Como agir depois da dispensa
- Confira o cálculo antes de assinar. Você pode assinar com ressalva, se discordar.
- Verifique o pagamento em até dez dias, como explica o guia do prazo.
- Saque o FGTS pelo aplicativo.
- Peça o seguro-desemprego de 7 a 120 dias após a dispensa.
- Se algo faltar, procure o sindicato. O prazo para ação é de dois anos após o fim do contrato, com alcance dos cinco anos anteriores, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição.
Quem tem estabilidade, como gestante, cipeiro ou acidentado, não deve ser dispensado sem justa causa no período protegido. Nesses casos, busque orientação antes de assinar qualquer documento.
Calcular rescisão sem justa causa