TRCT: como ler o termo de rescisão
TRCT significa Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. É o documento que descreve a saída: quem são as partes, as datas, o motivo e cada valor pago ou descontado.
O que conferir
- Datas: admissão, aviso prévio e afastamento. A data projetada muda 13º e férias.
- Causa do afastamento: um código errado pode bloquear o saque do FGTS ou o seguro-desemprego.
- Remuneração para fins rescisórios: deve incluir as médias de variáveis.
- Verbas rescisórias: saldo, aviso, 13º, férias, terço, horas extras.
- Deduções: INSS, IRRF, adiantamentos e descontos autorizados.
- Líquido: é o que a empresa deve transferir.
TRCT online
Não existe um site público único para baixar o termo, pois quem emite é a empresa, com dados do eSocial. Mesmo assim, o trabalhador pode consultar o vínculo encerrado na Carteira de Trabalho Digital e os depósitos no aplicativo FGTS. Peça o PDF ao RH.
Devo assinar?
A assinatura confirma o recebimento dos valores listados, não a renúncia a diferenças. Se discordar, escreva a ressalva antes de assinar. O art. 477, § 2º, determina que a quitação vale para as parcelas especificadas.
A exceção é a quitação anual ou o acordo homologado judicialmente, que podem ter efeitos mais amplos. Nesses casos, leia com um advogado ou com o sindicato.
Cálculo TRCT na prática
Preencha nossa calculadora com os mesmos dados do termo. Depois, compare linha a linha. Diferenças de centavos são normais. Diferenças maiores têm causa identificável, como médias, projeção do aviso ou descontos, e o guia de conferência ajuda a encontrá-la.