Rescisão de contrato de experiência: direitos e exemplos
O contrato de experiência serve para empresa e empregado se avaliarem. Ele pode durar até 90 dias, e pode ser prorrogado uma única vez dentro desse limite, como no modelo 45 + 45.
Fim no prazo
Se ninguém prorrogar nem contratar por prazo indeterminado, o vínculo acaba na data prevista. O empregado recebe saldo, 13º e férias proporcionais com um terço. Saca o FGTS, mas não recebe multa nem seguro.
Empresa encerra antes
Pelo art. 479 da CLT, ela paga metade da remuneração dos dias que faltam. Exemplo: com R$ 3.000,00 e 30 dias restantes, a indenização é de R$ 1.500,00, além da multa de 40% do FGTS.
Empregado encerra antes
O art. 480 prevê indenização de prejuízos comprovados, limitada ao que caberia no caso inverso. Sem prova de prejuízo, o desconto é questionável.
Acerto de 3 meses de experiência
Qual o valor do acerto de 3 meses de experiência? Considere R$ 2.000,00, com admissão em 1º de agosto e fim em 29 de outubro, no prazo:
| Verba | Valor bruto |
|---|---|
| Saldo de outubro (29 dias) | R$ 1.933,33 |
| 13º (3/12) | R$ 500,00 |
| Férias (3/12) | R$ 500,00 |
| 1/3 de férias | R$ 166,67 |
Agosto e setembro já foram pagos. Sobre saldo e 13º incidem INSS.
Gestante e acidente
A estabilidade da gestante alcança contratos a prazo, conforme a Súmula 244 do TST, ainda que o tema tenha decisões específicas do STF para temporários do setor público. Acidente de trabalho também pode gerar estabilidade (Súmula 378). Se for seu caso, busque orientação antes de sair.
Faça a conta exata na calculadora de contrato de experiência.
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