Aviso prévio trabalhado ou indenizado: o que muda
O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. A forma de cumpri-lo muda a data de saída, os descontos e até o valor das demais verbas.
Comparação direta
| Ponto | Trabalhado | Indenizado |
|---|---|---|
| Trabalho | Continua até o fim | Sai de imediato |
| Pagamento | Salário normal | Verba na rescisão |
| INSS e IRRF | Incidem | Não incidem |
| FGTS | Incide | Incide (Súmula 305 do TST) |
| Conta como tempo de serviço | Sim | Sim |
Redução da jornada
Durante o aviso dado pela empresa, o empregado escolhe entre sair duas horas mais cedo por dia ou faltar sete dias corridos ao final, sem desconto. Sem essa redução, a Súmula 230 do TST não aceita pagar as horas e o aviso é inválido, gerando novo pagamento.
Quando o aviso tem mais de 30 dias
Com o proporcional, há discussões sobre trabalhar além de 30 dias. Em nossa calculadora, quando o aviso é marcado como trabalhado, os dias acima de 30 aparecem como indenizados, prática adotada por muitas empresas. Verifique sua convenção coletiva.
Se você pedir demissão
Você dá o aviso de 30 dias. Sem cumprir, a empresa pode descontar até um salário. Conseguiu novo emprego durante o aviso dado pela empresa? A Súmula 276 do TST permite dispensa do cumprimento em caso de comprovação de novo emprego, sem perda do que já foi trabalhado.
Rescisão sem aviso prévio é possível nos casos de justa causa e de contrato a prazo que termina na data combinada.
Veja seus dias na calculadora de aviso prévio e leia sobre a projeção do aviso.