Quando chega o momento do desligamento profissional, seja por decisão do empregado ou empregador, surgem muitas dúvidas sobre os valores que devem ser pagos na rescisão trabalhista. O cálculo de rescisão é um processo complexo que envolve diversos componentes e varia conforme o tipo de demissão.

Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre como calcular rescisão trabalhista, os direitos garantidos pela CLT, prazos de pagamento e muito mais. Continue lendo para garantir que seus direitos sejam respeitados integralmente.

O que é Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista é o encerramento oficial do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Esse processo envolve o acerto final de todas as verbas trabalhistas devidas ao funcionário, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação trabalhista brasileira.

Durante a rescisão, são calculados valores como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros direitos que o trabalhador adquiriu durante o período de prestação de serviços.

Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho

1. Demissão sem Justa Causa (Iniciativa do Empregador)

Quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha cometido alguma falta grave, o trabalhador tem direito a receber:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego (se atender aos requisitos)

2. Demissão por Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Neste caso, o trabalhador tem direito apenas a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver)

3. Pedido de Demissão (Iniciativa do Empregado)

Quando o próprio trabalhador solicita o desligamento, ele recebe:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• FGTS (sem direito à multa de 40%)

4. Rescisão por Acordo Mútuo

Modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, onde empregado e empregador chegam a um acordo para encerrar o contrato:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• Aviso prévio pela metade
• FGTS + multa de 20% (metade da multa normal)
• Seguro-desemprego (permitido saque de até 80% do FGTS)

5. Rescisão Indireta

Também conhecida como “justa causa do empregador”, ocorre quando a empresa descumpre obrigações contratuais graves. O trabalhador tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

Como Calcular Rescisão: Passo a Passo

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. O cálculo é feito dividindo o salário mensal por 30 e multiplicando pelos dias trabalhados.

Fórmula: (Salário ÷ 30) × Dias trabalhados

Exemplo: Salário de R$ 3.000, trabalhados 15 dias Cálculo: (R$ 3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500

2. Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Para empregados com mais de 1 ano de empresa, acrescentam-se 3 dias para cada ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias.

Fórmula: 30 dias + (3 dias × anos completos de trabalho)

Exemplo: Funcionário com 5 anos de empresa Cálculo: 30 + (3 × 5) = 45 dias de aviso prévio

3. 13º Salário Proporcional

Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Considera-se mês completo quando trabalhados 15 dias ou mais.

Fórmula: (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados

Exemplo: Salário de R$ 3.000, trabalhados 8 meses Cálculo: (R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000

4. Férias Proporcionais

Calculadas com base no período aquisitivo em curso, considerando 1/12 para cada mês trabalhado.

Fórmula: (Salário ÷ 12) × Meses do período aquisitivo + 1/3 constitucional

5. Férias Vencidas

Referem-se aos períodos de férias já adquiridos mas não gozados, sempre acrescidas de 1/3 constitucional.

6. FGTS e Multa

O FGTS corresponde a 8% do salário bruto depositado mensalmente. Na demissão sem justa causa, adiciona-se multa de 40% sobre o total depositado.

Prazos para Pagamento da Rescisão

Conforme a Reforma Trabalhista de 2017, o empregador tem até 10 dias após o encerramento do contrato para quitar todas as verbas rescisórias. O descumprimento deste prazo resulta em multa equivalente ao salário integral do empregado.

Documentos Necessários para Rescisão

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de depósitos do FGTS
• Guias para saque do FGTS
• Requerimento do seguro-desemprego (quando aplicável)
• Exame médico demissional

Erros Mais Comuns no Cálculo de Rescisão

As empresas frequentemente cometem os seguintes erros:

1. Não pagamento de férias vencidas com adicional de 1/3
2. Omissão da multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa
3. Cálculo incorreto do aviso prévio proporcional para funcionários com mais de 1 ano
4. Erro no cálculo do 13º proporcional com meses incompletos
5. Não inclusão de verbas habituais como comissões e adicionais
6. Descontos indevidos como uniformes ou cursos

Seguro-Desemprego: Quando Ter Direito?

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego quando:

• Foi dispensado sem justa causa
• Recebeu salários de pessoa jurídica nos últimos 36 meses
• Não possui renda própria para manutenção familiar
• Não recebe benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente)

Parcelas do Seguro-Desemprego

• 3 parcelas: trabalhador com 6 a 11 meses de trabalho
• 4 parcelas: trabalhador com 12 a 23 meses de trabalho
• 5 parcelas: trabalhador com 24 meses ou mais de trabalho

Calculadora de Rescisão: Como Usar

Para realizar o cálculo preciso da rescisão, é importante utilizar ferramentas confiáveis que considerem todos os aspectos da legislação trabalhista. Uma calculadora de rescisão deve incluir:

• Tipo de demissão
• Salário bruto mensal
• Data de admissão e demissão
• Verbas habituais (comissões, adicionais, etc.)
• Períodos de férias
• Valor depositado no FGTS

Rescisão Durante Período de Experiência

Mesmo durante o contrato de experiência, o trabalhador mantém direitos básicos:

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• FGTS + multa de 40% (se demissão sem justa causa)

Reforma Trabalhista e Impactos na Rescisão

A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe mudanças significativas:

• Prazo único de 10 dias para pagamento
• Criação da rescisão por acordo mútuo
• Possibilidade de quitação anual das obrigações trabalhistas
• Novas regras para o aviso prévio

Direitos do Trabalhador na Rescisão

É fundamental conhecer todos os direitos garantidos pela legislação:

Direitos Básicos

• Receber todas as verbas no prazo legal
• Ter acesso aos documentos rescisórios
• Contestar valores incorretos
• Buscar orientação jurídica especializada

Proteção Legal

• Multa por atraso no pagamento
• Possibilidade de ação trabalhista
• Direito à assistência sindical
• Homologação quando necessária

Quando Buscar Ajuda Jurídica

Procure um advogado trabalhista quando:

• Os valores pagos estiverem incorretos
• O prazo de pagamento não for cumprido
• Houver descontos indevidos
• A empresa se recusar a fornecer documentos
• Existirem verbas habituais não consideradas

Dicas Importantes para o Trabalhador

1. Guarde todos os comprovantes de pagamento e documentos
2. Confira detalhadamente todos os cálculos apresentados
3. Não assine o termo de rescisão se houver dúvidas
4. Busque orientação quando necessário
5. Conheça seus direitos para evitar prejuízos

Exemplo Prático de Cálculo de Rescisão

Vamos calcular a rescisão de um funcionário com as seguintes características:

Dados do funcionário:

• Salário: R$ 4.000,00
• Tempo de empresa: 3 anos e 6 meses
• Demissão: Sem justa causa
• Dias trabalhados no mês: 20 dias
• Férias vencidas: 1 período
• FGTS acumulado: R$ 15.000,00

Cálculos:

1. Saldo de salário: (R$ 4.000 ÷ 30) × 20 = R$ 2.666,67
2. Aviso prévio: 30 + (3 × 3) = 39 dias = R$ 5.200,00
3. 13º proporcional: (R$ 4.000 ÷ 12) × 7 = R$ 2.333,33
4. Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000 + R$ 1.333,33 = R$ 5.333,33
5. Férias proporcionais + 1/3: (R$ 4.000 ÷ 12) × 6 × 1,33 = R$ 2.666,67
6. FGTS + 40%: R$ 15.000 + R$ 6.000 = R$ 21.000,00

Total da rescisão: R$ 39.200,00

Rescisão no Trabalho Doméstico

Os trabalhadores domésticos têm direitos específicos na rescisão:

• Saldo de salário
• Aviso prévio de 30 dias
• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• FGTS + multa de 40% (se optante)
• Seguro-desemprego (se aplicável)

Rescisão de Contrato Temporário

No contrato por prazo determinado, a rescisão antecipada pode gerar indenização:

• Se a empresa rompe o contrato: paga 50% dos salários restantes
• Se o empregado rompe o contrato: pode pagar indenização à empresa

Verbas Rescisórias e Imposto de Renda

Algumas verbas rescisórias sofrem incidência de Imposto de Renda:

Tributáveis:

• Saldo de salário
• 13º salário
• Férias (valor que exceder R$ 6.000)
• Aviso prévio indenizado

Não tributáveis:

• Multa de 40% do FGTS
• Indenizações por danos morais

Rescisão e Previdência Social

A rescisão também impacta nas contribuições previdenciárias:

• Incidência sobre saldo de salário, 13º e férias
• Isenção sobre multa do FGTS
• Recolhimento pelo empregador até o dia 20

Conclusão

O cálculo de rescisão trabalhista é um processo complexo que exige conhecimento detalhado da legislação. Erros são comuns e podem resultar em prejuízos significativos ao trabalhador. Por isso, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e, quando necessário, buscar orientação especializada.

Lembre-se de que cada situação é única e pode envolver particularidades específicas. Utilize sempre ferramentas confiáveis para o cálculo e não hesite em questionar valores que pareçam incorretos. Seus direitos trabalhistas são garantidos por lei e devem ser respeitados integralmente.